Política de Privacidade

A Empresa Mariana Arga Lima Unipessoal Lda. cumpre o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 – Regulamento Geral da Protecção de Dados em matéria de recolha, tratamento, conservação e acesso aos dados pessoais, garantindo a implementação de medidas técnicas e organtizativas adequadas à proteção de dados pessoais dos seus titulares. 

Nesse contexto cumpre-nos informar o seguinte: 

Dados Pessoais, Licitude para a sua Recolha e Tratamento 

A Mariana Arga Lima Unipessoal Lda apenas recolhe e trata dados pessoais no âmbito de uma relação contratual estabelecida com os seus titulares. 

Os dados pessoais recolhidos por esta empresa resumem-se ao nome, morada, contacto telefónico, email e contribuinte fiscal. 

Em virtude da sua atividade comercial – consultoria empresarial – , a Mariana Arga Lima Unipessoal Lda terá conhecimento de outros dados pessoais, sendo também eles objeto de protecção nos termos do supra referido regulamento. 

Finalidade 

Os dados pessoais recolhidos são os adequados e limitados à sua finalidade, utilizados apenas no cumprimento da relação contratual e pré contratual existente (orçamentação e prestação de serviços) e no cumprimento de obrigações legalmente impostas. 

Transmissão de Dados 

Os dados recolhidos pela Mariana Arga Lima Unipessoal Lda apenas são transmitidos a: 

Entidades obrigatórias nos termos impostos por Lei para cumprimento de todas as obrigações legais (ex: Autoridade Tributária). 

Entidades parceiras, a quem a Mariana Arga Lima Unipessoal Lda recorre para a execução de trabalhos. Parceiros confiáveis, que estão sob obrigação contratual específica, apenas podendo utilizar exclusivamente os dados recolhidos no âmbito da relação contratual existente. 

Tais dados apenas serão transmitidos a terceiros aqui não contemplados e utilizados para fins diferentes aos acima referidos se, previamente tiver sido dado o consentimento expresso, pelo seu titular. 

Prazo de Conservação dos Dados 

Os seus dados serão preservados durante o prazo de vigência do contrato celebrado e pelo período estritamente necessário para o cumprimento de obrigações legais. 

Exceptuando-se a situação acima referida, os dados pessoais recolhidos serão conservados nos 5 anos seguintes à sua recolha. 

  • Direitos Relativos aos seus Dados: – Direito de Acesso, Retificação, Eliminação, Portabilidade, Oposição e Limitação do Tratamento dos seus Dados Pessoais 
  • Direito de Acesso: Direito de obter uma confirmação sobre se os seus dados estão a ser tratados ou não e, se for o caso, solicitar o acesso aos mesmos. 
  • Direito de Retificação: Direito de obter a retificação dos dados pessoais que possa considerar inexatos ou completar informações. 
  • Direito à Eliminação: Direito de obter da nossa parte a eliminação dos seus dados pessoais (salvaguardando os prazos exigidos por lei). 
  • Direito de Oposição: Direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais. 
  • Direito de Limitar o Tratamento de Dados: Direito de obter uma limitação das atividades de tratamento dos seus dados. 

Sempre que quiser exercer estes direitos relativamente aos seus dados pessoais recolhidos, pode fazê-lo enviando um e-mail para info@marianaargaelima.com. 

Caso exista uma norma ou obrigação legalmente imposta que se sobreponha a estes direitos, a Mariana Arga Lima Unipessoal Lda. não poderá aceder a tal pedido, informando-o de tal impossibilidade e respetivo fundamento. 

Direito a Reclamar 

Informamos que a entidade competente para gestão de reclamações pela eventual violação dos seus direitos é a Comissão Nacional de Protecção de Dados (https://www.cnpd.pt). 

Responsável pelo tratamento de dados pessoais 

A sociedade Mariana Arga Lima Unipessoal Lda é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais , por meios automatizados ou não, desde a sua recolha, organização, conservação até à eliminação. 

Contactos 

Mariana Arga Lima Unipessoal Lda, contribuinte fiscal e pessoa colectiva nº 514 759 232;

Sede – Rua Álvaro Pedro Gomes, 12, 4ºD, Sacavém

E-mail: info@marianaargalima.com

Telefone: +351 917 261 188

A Mariana Arga Lima Unipessoal Lda, reserva o direito de corrigir ou actualizar a sua Política de Privacidade.

Lisboa, 16 de Março de 2017

A Gerência,

Mariana Arga e Lima